PROGRAMA AUTÁRQUICO DO BLOCO DE ESQUERDA AO CONCELHO DE PENICHE

PROPOSTAS

URBANISMO
1° Revisão do PDM, com vista a uma menor densidade de construção
2° Limitação da construção em altura a três pisos e dos prédios em banda contínua
3° Definição de uma paleta de cores para os exteriores das edificações
4° A preferência pelos passeios em calçada portuguesa
5° O primado das zonas públicas, como são: os largos, praças e zonas verdes
6° Incentivo à conversão e manutenção dos muros de pedra solta
7° Retorno ao pavimento em pedra, nas zonas velhas das localidades
8° O progressivo enterramento dos cabos telefónicos, eléctricos e de TV, nos espaços urbanos
9° A afixação dos avisos de licenciamento e de pedidos de licenciamento, nas obras ou futuros locais de obras, como é exigido por lei
10° Restrição do Baleal ao trânsito
11. A preferência pelos transportes públicos – com a aquisição de mini-bus amigos do ambiente – e das bicicletas, nas localidades
12. O estudo da viabilidade de um sistema de canalização de água salgada para os autoclismos domésticos
13. Prémio bienal de arquitectura “Arq. Paulino Montez”, para as edificações mais artísticas

PATRIMÓNIO
1° Valorização da cortina de muralhas, com a sua iluminação exterior
2° Restauro do forte da Luz
3° Pressão sobre a administração central para o restauro do forte da Berlenga
4° Reutilização pública do forte da Consolação
5° Requalificação da gruta da Furninha (projecto Arq. Cristina Salvador)
6° Memorial com o nome de todos os presos políticos, na fortaleza
7° Um verdadeiro espaço museológico de Peniche e um outro dedicado à resistência ao fascismo

CULTURA
1° Escola de música municipal
2° Publicação municipal dos estudos académicos ou não, que tenham por objecto o concelho de Peniche, independentemente da temática, sob o parecer de um júri, quanto à qualidade
3° Atelier de artes plásticas para as crianças, aos fins-de-semana
4° Passeios por locais de interesse no concelho, promovidos pelo município e acompanhados por um guia
5° Afixação do poema de Ruy Belo, defronte da homónima Nau dos Corvos
6° Incentivo à produção do tradicional “vinho das areias”

INTERVENÇÃO SOCIAL

1° Rede municipal de infantários
2° Rede municipal de lares da terceira idade

AMBIENTE
1° Horta pedagógica municipal
2° Plantação faseada de espécies arbóreas mediterrânicas, no pinhal de Ferrel e o seu incentivo por parte dos particulares (com o objectivo de extinguir o eucalipto)
3° Construção de uma conduta submarina, na ETAR do Cabo Carvoeiro
4° Incentivo à produção agrícola biológica

MUNICÍPIO
1° Boletim municipal bimensal
2° Gestão municipal das redes de esgotos e água
3° Transparência e legalidade dos concursos de pessoal (fim do amiguismo, primismo e camaradismo)
4° Primado do acesso livre aos documentos administrativos
5° Registo de interesses dos membros do executivo municipal assim como dos chefes de serviços
6° Criação da figura do provedor municipal
7° Dignificação da assembleia municipal: numeração das suas deliberações, criação de comissões permanentes e eventuais e a publicitação prévia, na comunicação local, das suas sessões

27 de Julho de 2009
Fernando Lino